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1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em Abril de 2020, destinam-se, ao processo de encomenda online, e aos demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Lusovini Vinhos de Portugal (Lusovini Vinhos de Portugal S.A.), com sede na Av. da Liberdade, 15 - Areal 3520-061 NELAS, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa colectiva nº 509 028 365, com o capital social de 100.000,00 € (euros), doravante designada por Lusovini Vinhos de Portugal.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Lusovini implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Lusovini só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Lusovini reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Lusovini podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.

2.3 Apesar dos esforços da Lusovini, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Lusovini são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Lusovini devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Lusovini informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Lusovini incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. Apenas e só para profissionais da revenda os valores apresentados na Lusovini não incluem o IVA, estando expressamente escrita a informação “Sem IVA” sempre visível e junto do preço.

2.5 As promoções divulgadas na Lusovini poderão não ser aplicáveis às lojas físicas.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Após a confirmação da encomenda na Lusovini, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Lusovini sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Lusovini através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.

3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Lusovini para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.

3.3 Todas as encomendas na Lusovini só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Lusovini de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Lusovini têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Lusovini para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da Lusovini são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Paypal.

3.8 Os estados das encomendas na Lusovini são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Lusovini;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

4. Portes de envio

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento e o custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes é no mínimo de 10,00€, valor com taxa de IVA em vigor incluído, até ao valor de 50€ da encomenda gerada. Para valores de encomendas superiores a 50€, os portes serão gratuitos em todo o território de Portugal Continental. O total de portes será, automaticamente apresentado ao finalizar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.

5. Expedições e Entregas/Levantamento em Loja Física Lusovini

5.1 As encomendas serão enviadas para a morada solicitada.

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Lusovini demora a ser entregue:

- 72 horas em Portugal Continental;

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monitorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Lusovini através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Lusovini, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a Lusovini não notifica a cada alteração de estado do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela Lusovini devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Lusovini através de um dos nossos contactos.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Lusovini através do e-mail lusovini@lusovini.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A Lusovini tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Lusovini, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.8 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.9 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.10 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Lusovini para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

5.11 Antes de submeter a encomenda, caso o cliente pretenda efetuar o levantamento da mesma na nossa Loja (somente em Nelas) deverá solicitá-lo para o endereço de e-mail lusovini@lusovini.com.

a) Será somente autorizada a levantar a encomenda a pessoa cujo nome esteja descrito na nota de encomenda, salvo a mesma comunique antecipadamente a Lusovini que outra pessoa (identificando o nome) irá levantar a encomenda.
b) As encomendas para levantamento em loja poderão levar 1 dia útil a ser processadas, todos os clientes são notificados via e-mail quando as mesmas estiverem disponíveis a ser recolhidas.
c) Ao dirigir-se às instalações físicas da Lusovini, o cliente deverá acompanhar-se da confirmação/número da encomenda, garantindo que recebeu a nossa notificação de confirmação de encomenda disponível para levantamento, e assim evitar deslocações desnecessárias.

6. Lei Aplicável

6.1 A Lusovini reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Lusovini através do e-mail lusovini@lusovini.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Lusovini pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A Lusovini assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Lusovini proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Lusovini não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Lusovini não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7. Lei Aplicável

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Lusovini estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Lusovini informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, com os seguintes contactos:

Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa

Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Sítio de internet: www.cniacc.pt

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.